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Condições de venda

CONDIÇÕES DE VENDA E ENTREGA PARA COMPRAS A:

Mesoskinline (Dermatech-group)

Juelsmindevej 57

DK-7120 Vejle – Dinamarca

Telefone: (+45) 71741108

E-mail: sales@mesoskinline.com

Número de registo CVR: 39967065

  1. APLICAÇÃO
    1. As condições de venda e entrega abaixo aplicam-se às compras à Mesoskinline (Dermatech-group), com o número de registo CVR 39967065 (doravante «Vendedor»), pelo cliente (doravante «Comprador»).
  2. PREÇOS
    1. Todos os preços indicados excluem o IVA aplicável.
    2. Não é cobrado IVA a empresas da UE fora da Dinamarca que tenham um número de identificação para efeitos de IVA válido, nem a compradores em países fora da UE. Os bens entregues permanecem nossa propriedade até que todos os créditos sobre o comprador tenham sido liquidados.
    3. A Mesoskinline reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio.
  3. PAGAMENTO
    1. O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito, PayPal ou transferência bancária.
    2. Como a Mesoskinline vende apenas a distribuidores, revendedores ou compradores que utilizam os produtos para fins profissionais, não existe direito de cancelamento ou de livre resolução.
  4. ENTREGA E PRAZO DE ENTREGA
    1. As encomendas são normalmente entregues pela TNT ou GLS no prazo de 3 a 4 dias úteis após a receção da encomenda. A Mesoskinline não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento do prazo de entrega desejado e previsto.
    2. Em caso de atraso, o Comprador deve apresentar imediatamente uma reclamação. O Comprador só poderá então resolver a compra se o Vendedor não tiver efetuado a entrega no prazo de 10 dias úteis após a interpelação escrita do Comprador ao Vendedor. O Comprador não poderá, em circunstância alguma, exigir uma indemnização em consequência do atraso.

EM ALTERNATIVA

    1. O modo de expedição é determinado pelo Vendedor e o transporte é, de resto, efetuado por conta e risco do Comprador.
    2. Se o Comprador pretender uma proteção ou embalagem especial para a entrega, esta só será fornecida mediante acordo específico prévio com o Vendedor, sendo todos os custos correspondentes faturados ao Comprador.
  2. FORÇA MAIOR
    1. O Vendedor não é responsável por atrasos em caso de força maior, incluindo, entre outros, conflitos laborais e quaisquer outras circunstâncias fora do controlo das partes, tais como incêndio, guerra, apreensão, restrições cambiais, revoltas e distúrbios, falta de meios de transporte, escassez geral de mercadorias, atrasos, rejeição [BØ1] [PK2] de grandes lotes de mercadorias, restrições de energia motriz, bem como em caso de fornecimentos defeituosos ou em falta por parte de subfornecedores, independentemente da respetiva causa.
    2. Nestes casos, o prazo de entrega é adiado até ao fim do acontecimento, mas por um máximo de 4 semanas, após o qual ambas as partes têm o direito de resolver a transação sem que tal seja considerado incumprimento contratual.
  3. GARANTIA E DEFEITOS
    1. Qualquer garantia é descrita nas informações dos produtos em www.mesoskinline.com.
    2. Para defeitos em bens com garantia, o período de garantia é de 2 anos a contar da entrega dos bens ao comprador.
    3. O Comprador deve proceder às verificações habituais dos bens imediatamente aquando da entrega, incluindo se a quantidade está correta e se existem defeitos ou falhas evidentes. As reclamações relativas a defeitos ou à falta de conformidade contratual que o Comprador tenha detetado ou devesse ter detetado ao examinar os bens no momento da receção devem ser apresentadas por escrito imediatamente após a receção e, em qualquer caso, no prazo máximo de 8 dias após a receção. As reclamações devem descrever claramente o defeito e incluir eventuais imagens.
    4. A garantia está condicionada ao envio imediato do bem ao Vendedor, com portes pagos, no prazo de 14 dias após o defeito ter sido detetado ou dever ter sido detetado. Contudo, a reclamação deve ser apresentada, o mais tardar, no prazo de 12 meses a contar da data de entrega.
    5. Os defeitos que deveriam ter sido detetados no âmbito do dever de inspeção do Comprador não podem ser invocados após o termo dos prazos acima indicados.
    6. À escolha do Vendedor, os defeitos do bem vendido serão reparados, o bem será substituído ou o preço de compra será creditado ao Comprador.
  4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. Para as reclamações relativas ao cumprimento ou incumprimento das obrigações do Vendedor, o Comprador tem direito a indemnização por perdas diretas, sujeita às seguintes limitações:
      1. A responsabilidade do Vendedor está limitada a danos e perdas diretos e, independentemente da causa ou da natureza da reclamação, ao montante faturado pelo serviço ou bem que causou o dano ou a perda, ou que constitui a causa ou está diretamente relacionado com o pedido de indemnização.
      2. O Vendedor não será, em circunstância alguma, responsável perante o Comprador por perdas de exploração, lucros cessantes, poupanças não realizadas ou outras perdas indiretas ou danos consequenciais decorrentes da utilização do bem vendido ou da impossibilidade de o utilizar, independentemente de o Vendedor ter sido informado da possibilidade de tais reclamações[BØ3] [PK4] .
      3. Não podem ser exigidos ao Vendedor perdas, despesas ou custos relacionados com a recolha, nova encomenda, reparação, remoção ou medidas equivalentes relativas a produtos defeituosos ou a produtos que incorporem produtos do Vendedor. O Vendedor não assume qualquer responsabilidade decorrente das relações jurídicas do Comprador com terceiros.
  5. DEVOLUÇÕES
    1. O Comprador não tem o direito de devolver bens e entregas do Vendedor, salvo acordo prévio por escrito. Caso exista tal acordo, os bens devolvidos e aceites são normalmente creditados com uma dedução de 15 % do preço de venda, excluindo IVA, desde que sejam entregues com portes pagos no armazém do Vendedor ou noutro local na Dinamarca indicado pelo Vendedor.
  6. RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS
    1. O Comprador deve indemnizar e manter o Vendedor indemne na medida em que este seja responsabilizado perante terceiros por danos ou perdas pelos quais, nos termos do ponto 7, o Vendedor não seja responsável perante o Comprador.
    2. Se o Vendedor for demandado por um terceiro por responsabilidade por produtos, o Comprador aceita poder ser chamado ao processo ou demandado perante o tribunal judicial ou arbitral que aprecia o caso.
    3. O Vendedor não é, em circunstância alguma, responsável por perdas de exploração, lucros cessantes ou outras perdas económicas consequenciais. Se um terceiro apresentar um pedido de indemnização contra uma das partes ao abrigo deste ponto, essa parte deve informar imediatamente a outra.

EM ALTERNATIVA:

    1. Em matéria de responsabilidade por produtos, o Vendedor responde e/ou é responsável de acordo com as disposições do direito dinamarquês sobre responsabilidade por produtos. O Comprador deve informar imediatamente o Vendedor se um terceiro invocar responsabilidade por produtos contra o Comprador. Salvo disposição imperativa em contrário, o Vendedor não é responsável por perdas de exploração, lucros cessantes ou outras perdas indiretas.

Se o Vendedor for demandado por um terceiro por responsabilidade por produtos, o Comprador aceita poder ser chamado ao processo ou demandado perante o tribunal judicial ou arbitral que aprecia o caso.

  1. DESCRIÇÕES
    1. Todas as especificações e informações sobre dimensões, capacidade, preço, ingredientes e outros dados constantes de catálogos, fichas técnicas, anúncios, imagens e listas de preços são aproximadas e meramente indicativas. Estas informações só são vinculativas na medida em que sejam expressamente reproduzidas na encomenda ou especificamente referidas nela.
    2. Se a conceção, as especificações ou outras características de um produto vendido pelo Vendedor forem alteradas antes da entrega, o Vendedor pode fornecer o produto com a conceção e as especificações então em vigor, desde que, numa avaliação objetiva, o produto não tenha sido prejudicado por essa alteração. O mesmo se aplica ao aspeto exterior do produto, incluindo a cor.
  2. Direitos de autor
    1. Mesoskinline® é uma marca registada e só pode ser utilizada para fins publicitários com autorização escrita da Dermatech-group. O mesmo se aplica a qualquer texto e imagem protegidos por direitos de autor utilizados para fins publicitários.
  3. Jurisdição/lei aplicável
    1. As encomendas são normalmente entregues pela TNT ou GLS no prazo de 3 a 4 dias úteis após a receção da encomenda. A Mesoskinline não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento do prazo de entrega desejado e previsto.

 [BØ1]A sério? J

 [PK2]sim

 [BØ3]Isto não faz sentido

 [PK4]Sim, tem de fazer sentido, foi elaborado por um advogado

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